Lei sancionada em SP garante auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência

A medida é de fundamental importância, segundo o governador, pois garante às vítimas de violência doméstica uma chance de recomeçar a vida longe de seu agressor.

Com a sanção, as áreas técnicas do governo paulista criarão um grupo de trabalho para regulamentar a nova legislação em até 90 dias. Contudo, o texto da Lei já estabelece que terão acesso ao benefício as vítimas de violência com medida protetiva expedida, de acordo com a Lei Maria da Penha, e que comprovarem estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia.