Doenças que serão tratadas com cannabis pelo SUS são definidas

A Lei 17.618, que criou política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) – duas das cerca de 500 substâncias da planta cannabis sativa –, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda em janeiro, mas ainda não havia sido regulamentada.

Através de uma comissão foi definido que os pacientes com “síndrome de dravet, síndrome de lennox-gastaut e esclerose tuberosa serão os primeiros beneficiados com a inclusão desses novos remédios nos seus tratamentos”.

A pasta estadual da Saúde acrescenta que, com a definição dos diagnósticos beneficiados, irá trabalhar “na operacionalização do processo de aquisição, dispensação dos produtos e acompanhamento dos pacientes aptos a serem atendidos pelos medicamentos”, etapas ainda a serem cumpridas antes que os produtos cheguem à população.

DOENÇAS

A síndrome de dravet acomete crianças ainda no primeiro ano de vida e é genética e degenerativa. Muitas vezes confundida com convulsões causadas por febre, provoca epilepsia grave e resistente a tratamentos convencionais, características do espectro autista, perda da capacidade de comunicação e leva a deterioração cognitiva e motora.

Já a síndrome de lennox-gastaut também causa epilepsia em crianças pequenas e tem impacto negativo grave no desenvolvimento mental e físico. Mais comum entre meninos, a doença afeta cerca de um a cada 50 mil nascidos vivos e está associada ao desenvolvimento de diversas outras neuropatologias, incluindo a esclerose tuberosa, cujo tratamento com os novos medicamentos também foi regulamentado.

A esclerose tuberosa é uma doença degenerativa e hereditária que pode causar epilepsia, problemas comportamentais e afetar o desenvolvimento cognitivo e motor.