Seis pessoas trocaram de nome em Vinhedo após nova legislação

Segundo dados solicitados pelo Social Vinhedo à Arpen-SP (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), naquele ano foram feitas três alterações, em 2023 mais duas e em 2024 apenas uma. Até agora, nenhum registro foi feito neste ano.

De acordo com a associação, os principais motivos para a mudança são nomes considerados constrangedores, de difícil pronúncia, que não refletem a identidade ou para adoção de nome social. No Estado, São Paulo lidera o número de alterações, com 6.950 registros desde 2022.

Como funciona

Qualquer cidadão maior de 18 anos pode solicitar a mudança sem justificativa, bastando apresentar RG e CPF em um Cartório de Registro Civil. O cartório comunica automaticamente a alteração aos principais órgãos emissores.

A lei também permite incluir ou excluir sobrenomes por casamento, divórcio ou comprovação de vínculo familiar, além de autorizar a alteração do nome de recém-nascidos em até 15 dias após o registro, desde que haja consenso entre os pais.