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Concessão da Sanebavi é aprovada pela Câmara de Vinhedo

Foto Sanebavi

Vereadores aprovaram, por nove votos a dois, nesta quarta-feira, dia 11, o projeto de lei complementar que autoriza o governo municipal a conceder o sistema de água e esgoto à iniciativa privada.

 

 

Com a mudança, os serviços da Sanebavi (Saneamento Básico Vinhedo) podem ser atribuídos a uma empresa escolhida via licitação. O projeto segue para sanção do prefeito Dr. Dario (PSD), que também é autor do texto.

 

Caso seja sancionada, a lei prevê “à iniciativa privada a execução dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, abrangendo desde a captação até o tratamento e destinação final, por meio de Concessão Comum”. A proposta permite um prazo de concessão do serviço por até 35 anos, podendo ser prorrogado.

 

A contratação da concessionária dependerá ainda de estudo que comprove a viabilidade técnica, econômica-financeira e ambiental. Segundo informou a prefeitura, haverá um estudo e a população será consultada através de audiência pública.

 

A Sanebavi se transformou em autarquia municipal em janeiro de 2005, e tem como responsabilidades a captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água para a cidade e a coleta, condução, tratamento e disposição final do esgoto.

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