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Concessionárias terão que indenizar motoristas por acidentes causados por animais na pista, decide STJ

Foto: Google Maps

Concessionárias de rodovias deverão responder por acidentes de trânsito causado por animais domésticos na pista.

A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira, dia 21. Com a decisão, as empresas podem ser condenadas a pagar indenização por danos morais e materiais aos motoristas.

 

A regra vale apenas para acidentes causados por animais domésticos, o que compreende os de grande porte, como cavalos e vacas, mas não se aplica a incidentes envolvendo animais silvestres, como onças, macacos e antas. O processo estava na fila para julgamento desde fevereiro de 2022.

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