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Criminalização do porte e posse de drogas é aprovada pelo Senado

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Criminalização do porte e posse de drogas é aprovada pelo Senado

A criminalização do porte e posse de drogas foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira, dia 16. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi votada em dois turnos, na primeira votação forma 53 votos a favor e nove contrários, já o placar em segundo turno ficou em 52 a nove. O projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, será considerado crime a posse e o porte de drogas e entorpecentes, independentemente da quantidade, sem autorização legal. Ainda deve ser observada a distinção entre o traficante e usuário, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

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