Notícia e entretenimento da cidade!

Entenda as restrições para as eleições municipais que já entraram em vigor

  • Notícias
  • >
  • Entenda as restrições para as eleições municipais que já entraram em vigor

Foto: SV

A três meses para o 1º turno das eleições, começou a valer uma série de proibições, sobretudo, aos que ocupam cargos públicos. 

A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, desde o último sábado, dia 6, entraram em vigor as seguintes restrições:

 

– Contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos;

– Presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas;

– Veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações;

– Transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta;

– Publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente.

– Nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

 

CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS

Também a partir do sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.

 

Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.

Compartilhe nosso conteúdo:

Redes Socias

Últimas Notícias

Você lembra dos antigos viveiros de aves exóticas da Praça do Aquário em Vinhedo?

O viveiro fazia parte do conjunto original da praça, inaugurada em 1992, que também incluía lagos, áreas de lazer e quiosques. Durante décadas, o espaço funcionou como um pequeno zoológico a céu aberto, abrigando animais em estruturas cercadas e permitindo o contato visual direto com espécies pouco comuns no cotidiano urbano.

Ginástica Artística de Vinhedo conquista medalha de Ouro nos Jogos Regionais

A equipe de Ginástica Artística de Vinhedo, da Secretaria de Esportes e Lazer, brilhou na 67ª edição dos Jogos Regionais ao conquistar a medalha de Ouro. Os atletas Otto, Bruno e Benjamin foram os grandes destaques da modalidade, alcançando o topo do pódio em diversas provas. A equipe é comandada pelos técnicos Caio de Melo Almeida e Wagner Pereira da Silva.

Vinhedense conquista título nacional de beleza e se prepara para concurso internacional

A vinhedense Carla Carolina de Lima de Carvalho, de 18 anos, foi coroada no último domingo, dia 6, como 1ª Princesa Brasil no concurso Miss Brasil Beauty Worldwide 2025, realizado no Teatro Regina Vogue, em Curitiba (PR).

Artista plástico Dennis Esteves realiza exposição no Memorial do Imigrante de Vinhedo

O Memorial do Imigrante “Tuto Gasparini”, em Vinhedo, recebe a exposição gratuita do artista plástico Dennis Esteves, um dos grandes nomes das artes visuais contemporâneas. A mostra segue até o dia 21 de agosto e reúne mais de dez obras de diferentes fases do artista, marcadas por cores vibrantes, traços expressivos e uma atmosfera que convida à celebração da vida cotidiana.