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Estudantes do Ensino médio inscritos no CadÚnico ganharão poupanças

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O governo federal anunciou nesta quarta-feira, dia 17, uma Lei de incentivo financeiro para alunos do Ensino Médio de baixa renda. Será viabilizada uma conta poupança para os alunos na qual será depositado cerca de R$200 por mês.

Os principais critérios para se qualificar no projeto são que os estudantes precisam pertencer a uma família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais); efetivar matrícula no início de cada ano letivo; ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas; ser aprovado no final do ano; participar do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

 

O programa prevê que os valores sejam depositados em uma conta a ser aberta no nome do estudante, mas isso ainda não foi definido. Existirão duas formas de depósito, com regras de movimentação distintas. Na primeira, depósitos mensais serão feitos ao longo do ano letivo para alunos matriculados, com liberdade para movimentar os valores a qualquer momento. Na segunda, depósitos adicionais ocorrerão após aprovação no ano letivo e participação no Enem, sendo movimentáveis apenas após a obtenção do certificado de conclusão do Ensino Médio.

 

Alunos em que a família tenha renda per capita menor ou igual a R$ 218 serão priorizados na fila do programa, os valores ganhos pelo aluno deverão ser convertidos para estudo e graduação de Ensino Superior.

 

Estudantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos) entre 19 e 24 anos que estejam dentro dos parâmetros do programa também estarão aptos a receber o beneficio, os alunos interessados deverão participar do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) e do Enem.

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