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Exames de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade estão com inscrições abertas

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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está com inscrições abertas para o projeto “Meu Pai tem Nome”. A iniciativa para registrar oficialmente os filhos que atualmente estão sem o nome do pai no registro de nascimento acontecerá no próximo dia 17.

No atendimento poderão ser feitos exames de DNA, reconhecimento voluntário e início de ações judiciais para reconhecimento de paternidade.

 

O registro oficial dos filhos estabelece que haverá um vínculo legal entre o filho e seu pai ou sua mãe, garantindo uma série de direitos fundamentais aos envolvidos.

 

Dados da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) revelam que no Brasil, 172,2 mil crianças não receberam o nome do pai em sua certidão de nascimento, apenas no ano de 2023. Em Vinhedo, de 627 nascimentos em 2023, 26 crianças não receberam o nome do pai. Já neste ano, até esta quarta-feira, dia 7, foram registrados 419 nascimentos e 14 pais ausentes.

 

Para garantir o atendimento, as inscrições devem ser feitas online pelo link: https://encurtador.com.br/rfbaY

 

Os inscritos deveram comparecer ao mutirão presencial com os seguintes documentos:

– documentos pessoais próprios da mãe ou do guardião (ex.: RG, CPF, carteira de motorista e, para guardião, termo de guarda);

– documentos da criança ou adolescente (ex.: certidão de nascimento da criança ou do adolescente, RG, CPF);

– documentos que comprovem renda familiar (ex.: carteira de trabalho, holerite, extrato bancário etc.);

– comprovante de residência;

– dados ou documentos de identificação do suposto pai (ex.: RG, CPF, carteira de motorista, se possuir);

– endereço residencial ou profissional do suposto pai e/ou telefone.

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