Fim da “saidinha” de presos é aprovado pelo Senado

A nova proposta também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. O preso só terá o benefício se, segundo o projeto, “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. Além disso, ele estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. O juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação atual, conhecida como “saidinha”, permite que condenados no regime semiaberto deixem a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.