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Fim da “saidinha” de presos é aprovado pelo Senado

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O projeto de lei que acaba com a “saidinha” temporária de presos em feriados e datas comemorativas foi aprovado nesta terça-feira, dia 20, pelo Senado. A proposta teve 62 votos favoráveis e dois contrários. A Câmara dos Deputados ainda analisará o projeto.

A nova proposta também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. O preso só terá o benefício se, segundo o projeto, “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. Além disso, ele estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. O juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação atual, conhecida como “saidinha”, permite que condenados no regime semiaberto deixem a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

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