Operação de combate à poluição visual é inciada pela GCM de Vinhedo

Os agentes estão recolhendo faixas e cartazes de publicidade colocadas em locais públicos sem autorização da prefeitura, a operação tem como objetivo reduzir a poluição visual da cidade.

De acordo com o Artigo 5º da Lei Complementar 193/2023, anúncios, cartazes e panfletos e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, só podem ser colocados e distribuídos pelo município com a licença da prefeitura.

Casos irregulares rendem multa para o CPF ou CNPJ correspondente ao material publicitário em valores que variam de R$688,00 a R$4.400,00, dependendo do tamanho da propaganda.

Os pedidos de licença à Prefeitura para colocação, mudança de local, pintura ou distribuição de quaisquer meios e publicidade e propaganda, deverão ser solicitados junto à secretaria de Planejamento Ambiental.