Prefeitura de Vinhedo (Foto: Social Vinhedo)
De acordo com o divulgado, podem requerer o benefício até o dia 31 de agosto, os contribuintes aposentados, pensionistas, maiores de 65 anos não aposentados ou pessoas com deficiência ou que tenham em sua residência dependente legal com deficiência que o impossibilite de trabalhar, conforme Lei 3.406/2022.
Também é necessário preencher os requisitos previstos em Lei: ser proprietário titular de um único imóvel e residir nele e, ainda, possuir renda igual ou inferior a cinco salários-mínimos mensais, ou seja, R$ 6.510.
O atendimento será realizado com agendamento prévio pelo link https://vinhedo.mitraonline.com.br, ou presencialmente na Central SIM do Centro, na Rua Monteiro de Barros, 17, ou na prefeitura na Capela, localizada na Rua Alaor Cieni, 2.555.
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