Notícia e entretenimento da cidade!

Proteção e bem-estar de cães e gatos são garantidos através de nova Lei Estadual

  • Notícias
  • >
  • Proteção e bem-estar de cães e gatos são garantidos através de nova Lei Estadual

Foi sancionada pelo governador do Tarcísio de Freitas (Republicanos) e publicada nesta quinta-feira, dia 11, a Lei Estadual que garante proteção, saúde e bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de São Paulo.

De autoria do Executivo, o projeto de lei foi aprovado pela ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), com modificações pelo Parlamento, no final de junho.

A lei reconhece os animais domésticos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional passíveis de sofrimento, e garante proteção contra os abusos. Por isso, a regulamentação representa um grande avanço para o bem-estar animal e favorece o controle populacional destas espécies.

Segundo o documento, a proposta foi baseada em estudos realizados pela SEMIL (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), diálogos com o Poder Legislativo e diversas organizações do setor.

 

NORMAS

“Criadores e comerciantes deverão ter alojamento compatível com o tamanho, porte e quantidade de animais e não poderão expor os animais em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse. As fêmeas prenhas deverão ser separadas dos outros animais no terço final de sua gestação e a permanência junto aos filhotes deve ser garantida pelo período mínimo de 6 a 8 semanas, a fim de garantir a lactação adequada”, explica o documento.

Além disso, os cães e gatos domésticos somente poderão ser comercializados ou permutados por criadores e por estabelecimentos comerciais após atingirem a idade mínima de 120 dias, terem recebido o ciclo completo de vacinação previsto no calendário de vacinas e estiverem esterilizados cirurgicamente e microchipados, com comprovação através de laudo emitido pelo médico-veterinário que assiste os animais.

A nova legislação proíbe ainda a distribuição de cães e gatos a título de brinde, promoção, sorteio de rifas e bingos. Também está vedada a exposição de cães e gatos em eventos de rua ou quaisquer espaços públicos, para fins de comercialização.

Compartilhe nosso conteúdo:

Redes Socias

Últimas Notícias

Estudantes de Vinhedo são destaque em competição de lançamento de foguetes

Alunos de Vinhedo representaram a cidade na 60ª Jornada de Foguetes que aconteceu entre os dias 28 e 31 de outubro, em Barra do Piraí (RJ). As equipes da Escola Municipal Integração alcançaram posições de destaque, conquistando troféus de campeão e vice-campeão com lançamentos que ultrapassaram os 300 metros de altura. Já a equipe estreante da Escola Municipal Nilza Ferragut recebeu uma menção honrosa por seu desempenho e comprometimento.

Vinhedo ganha posto de atendimento da Receita Federal

Vinhedo ganha a partir das 10 horas desta terça-feira, dia 5, um posto de atendimento virtual da Receita Federal, que permitirá aos cidadãos realizar diversos atendimentos relacionados ao órgão sem precisar sair da cidade.

Precioso Lar

Natal Encantado 🎄✨ A Dica do Vinícius de hoje é na Precioso Lar em Valinhos, que está com a loja …

Rodízio de água continua no mês de novembro em Vinhedo

As chuvas recentes em Vinhedo resultaram em um leve aumento nos níveis das represas da cidade, mas o rodízio no abastecimento continua para garantir a estabilidade do sistema, informou a Sanebavi (Saneamento Básico Vinhedo).