Sanebavi vai dar desconto de até 20% nas tarifas para quem economizar água em Vinhedo

De autoria do Executivo, o projeto de Lei faz parte de uma séria de ações propostas pela prefeitura para resguardar o abastecimento em Vinhedo. A cidade está sem chuvas há quase um mês e vive a maior onda de calor no outono.

DECRETO

O decreto nº 170/24, foi publicado nesta segunda-feira, dia 20, no boletim municipal e estabelece durante os próximos 120 dias, situação de emergência para fins de preservação hídrica e enfrentamento às ondas de calor e estiagem atípica na cidade, com autorização para utilização de poços, reservações e represamentos privados, urbanos ou rurais para fins de abastecimento e armazenamento de água, enquanto persistir a estiagem.

Durante a vigência do decreto fica suspensa a emissão de diretrizes para novos empreendimentos e suas respectivas aprovações de plantas e projetos, mesmo para os que já estejam em andamento. 

O documento também estabelece multa para quem desperdiçar água, bem como regar gramados e jardins, manter abertas ou ligadas torneiras, lavagem de calçadas ou veículos, exceto lava jatos, entre outras ações, com aplicação de multa pecuniária de uma vez o valor do preço público da ligação de água vigente, equivalente a R$ 663,01. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Uma comissão de gestão de crise hídrica foi formada por representantes de secretarias municipais e da autarquia para acompanhar as ações anunciadas.  Também está sendo montado o cronograma de rodízio preventivo, com os dias e setores atendidos em cada região.