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Trem Intercidades tem assinatura do contrato de concessão suspensa pela Justiça

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A Justiça suspendeu na noite desta terça-feira, dia 23, a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades, que prevê ligar Campinas a São Paulo. A decisão atende a um pedido do STEFSP (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo) e o governo estadual já afirmou, em nota, que vai recorrer.

O STEFSP questionou o leilão, realizado no dia 29 de fevereiro, e pediu a suspensão para que o mérito da ação fosse analisado antes da assinatura do contrato.

 

O leilão contou com a participação apenas do consórcio C2 Mobilidade Sob Trilhos, formado pelo grupo brasileiro Comporte e pelos chineses da CRRC, que ganhou a concessão para explorar o Trem Intercidades por 30 anos.

 

A motivação do pedido de suspensão é que o governo estadual convocou o consórcio para a assinatura do contrato e, caso o documento fosse assinado, o acordo seria concretizado e os questionamentos do STEFSP, em relação ao leilão, perderiam o sentido. O sindicato entrou com a ação judicial para questionar o leilão por conta do consórcio C2 ter sido o único consórcio no pleito, o que, segundo o sindicato “frustra o caráter competitivo da licitação”.

 

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entende em sua decisão que o mandado de segurança “perderia o objeto”, caso o contrato fosse assinado.

 

Por outro lado, a SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) informou que a “decisão foi proferida ainda dentro do prazo para manifestação do governo do estado, sem análise do contraditório” e, por isso, vai recorrer.

 

A suspensão também inclui a concessão da Linha 7 – Rubi, entre São Paulo e Jundiaí.

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