Cadastro nacional reunirá dados de tutores e de animais

O objetivo da Lei é concentrar, num banco de dados, informações referentes a tutores e animais, que podem servir para localizar donos de animais abandonados, no controle de zoonoses, no aumento de segurança para a compra e venda e no combate a maus-tratos.

Segundo a publicação, a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro.

O cadastro será acessível ao público via internet e incluirá informações detalhadas sobre os proprietários com identidade, CPF, endereço, e sobre os animais como espécie, raça, idade, vacinas, doenças.

Os donos dos pets vão ter que informar sobre venda, doação ou morte do animal, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.