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Porte de maconha para uso pessoal não é crime, decide STF

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Porte de maconha para uso pessoal não é crime, decide STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira, dia 25, por 8 votos a 3, descriminalizar a porta de maconha para uso pessoal.

“O juiz de hoje não libera e nem legaliza o uso de maconha, apenas descriminaliza o porte”, declarou Roberto Barroso presidente do STF.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira, dia 26, quando os ministros vão definir qual é a quantidade permitida para o utilizador. Uma quantidade de maconha que uma pessoa pode portar para uso próprio sem que isso seja considerado tráfico de drogas.

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